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Reflexões brasileiras: Plano Nacional de Banda Larga

Introdução

O debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga extrapolou o foco inicial, EMHO. Inicialmente, o objetivo para a implementação do PNBL era prover a primeira milha (outros chamam de última milha – diferença já abordada nesse blog), com banda suficiente para o uso da Internet sem restrições e, como mais importante objetivo, estender as facilidades da Internet a todo o território nacional, caracterizando a inclusão da população brasileira. O principal objetivo (o segundo acima) se sobrepõe a qualquer eventual restrição. Nesse aspecto o governo brasileiro está corretíssimo. Nada demonstra ao contrário. É uma decisão política que reflete no futuro, com imensa grandiosidade.

A preocupação da presente reflexão é lembrar àqueles que estão desenhando o projeto da PNBL de alguns aspectos esquecidos e, curiosamente, representam a força de sua viabilidade, na amplitude proclamada. Além de simplificar o debate e estimula o caminho da complexidade com entendimento intuitivo e completo.

Pressupostos

O primeiro componente da reflexão são os PTTs* e o trabalho que vem fazendo o Nic.br, nessa direção. Acertou o Nic.br. Eis o mapa dos PTTs atuais, na Figura 1, abaixo.

Figura 1. PTTs já em funcionamento (bolas azuis) (Ref:Mapa do Brasil retirado de uma página do BNDES).

Outros estados brasileiros e respectivas cidades importantes, já estão com seus PTTs em andamento. Um estímulo financeiro, sem que haja significativo excesso nos recursos já alocados pelo Nic.br pode, rapidamente, crescer a presença dos PTTs. Com os PTTs, ocorrerão duas coisas importantes: rápido acesso à Internet em locais onde a dificuldade é maior e baixo custo para esse acesso.

Pressupostos no entorno dos PTTs

A iniciativa privada (concessionárias com mente avançada e, principalmente os pequenos provedores) irá se aproveitar da disponibilidade dos PTTs. A competição, sob uma demanda de mercado imensa cuidará dos preços acessíveis. Sempre haverá condições para competir. As empresas de Serviço de Valor Agregado – SVA (VoIP, gerenciamento remotos, datacenters, etc.) e de serviços de infraestrutura (física e lógica) sofrerão um impacto positivo, principalmente, aquelas com conhecimento e características de inovação, que estejam preparadas para o que virá junto com o PNBL. Não se deve mexer ou criar empecilhos para livre iniciativa. Exceto o uso dos recursos periféricos de interesse público. Coisa que a Anatel pode cuidar desde que ela seja uma agência reguladora independente, isto é, no sentido lato, uma agência reguladora PRECISA ser independente.

PTT está ótimo sob a coordenação do Nic.br, muito bem preparado para isso. Deixemos com ele. Mas, surge uma questão importante com os PTTs. Eles devem se interconectar. A interconexão entre PTTs tem sido feita pela iniciativa privada e, com muita frequência tem ocorrido a “tercerização” do transporte nessas interconexões. O resultado é o preço aviltado em não menos do que 40%, com uma natural variação muito grande. Chamo isso de “terceirização oportunista”. Se continuar dessa forma, teremos instabilidade nas interconexões (e, nos preços), entre os PTTs. A proposta é que, à luz dos objetivos fundamentais do PNBL, cuide o governo das interconexões. Mas, colocar isso nas mãos de uma empresa nova, sem experiência ou quadros preparados é um tiro no pé. Portanto, a sugestão do modelo exposto nesse texto é deixar por conta de quem entende muito e com bastante experiência de interconectar todo o Brasil: Rede Nacional de Pacotes (RNP). A RNP é imbatível na habilidade em lidar com redes de longa distância, complexas e funcionais e, com facilidade contorna as limitações físicas.

À iniciativa privada, deve restar o mais importante gerador de negócios do PNBL: o trânsito e o transporte. A primeira milha, com as facilidades dos PTTs e suas interconexões cuidará para que os patamares dos preços de trânsito e transporte estejam nos limites adequados.

As interconexões entre os PTTs

As interconexões entre os PTTs exigem facilidades físicas. Vejam o privilégio do Brasil: Eletronet e congêneres! Ai entra o governo com o fôlego atual, com ênfase na recriação da Telebrás. A Telebrás parece ser mais apropriada para absorver a rede da Eletronet, nas condições em que se encontra. Uma restrição interessante à Telebrás é a de que ela seja um Tier 1**, no Brasil. A restrição é de que ela nunca compre trânsito, em particular, trânsito internacional, já que ela É o trânsito nacional. Colocando a RNP e Nic.br no circuito fundamental do PNBL, a Telebrás será uma empresa enxuta e orientada a perpetuar o PNBL na medida da necessidade do povo brasileiro e na dinâmica inerente à inovação tecnológica (tipo, “o futuro é agora”). Ela será, também, uma empresa de fomento e pouco interesse haverá para investidores. O governo não precisa de investidor para a Telebrás. Que se use o FUST pois, estará muito bem empregado. Não se pode esquecer que à Telebrás exercerá um papel importante na formação dos preços da primeira milha (ela é um Tier 1, grande – ou, maior – vendedora de trânsito no Brasil!). Não estou entrando no mérito ou justificativas jurídicas que envolvem a Eletronet. Nem conheço bem essa questão. Mas com ou sem a Eletronet, o modelo faz sentido. Por exemplo, a RNP tem um backbone que transcende ao da Eletronet (independente se próprio ou contratado).

Conclusões

O modelo da reflexão é curto e grosso. Mas mostra um outro caminho para o debate. Sobretudo, retira das bordas o excesso, sob a luz dos interesses de grupos e avança na direção de um debate mais participativo.

A proposta é simples, como disse. Há algumas respostas a perguntas que poderiam aparecer. E, ansiedade por contribuições. Na sequência, pode-se aprofundar no modelo da reflexão. Não se pode deixar de criar o debate objetivo que traga benefícios para o país. Faz parte de nosso princípio profissional evitar que a indefinição direcione a um cenário em que a competição efetiva seja posta de lado. Competição irá absorver a expectativa de todos os brasileiros, em particular, as nossas, empresas e técnicos. Talvez, a palavra chave. Indefinição e despreparo técnico para sustentar o cenário complexo o transformará em caos, numa extensão jamais vista. Mas, um PNBL consistente e visível, certamente será exemplar ao povo brasileiro.

* PTT, ou mais precisamente, PTTMetro é o nome dado ao projeto do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) que promove e cria a infra-estrutura necessária (Ponto de Troca de Tráfego – PTT) para a interconexão direta entre as redes (“Autonomous Systems” – ASs) que compõem a Internet Brasileira. A atuação do PTTMetro volta-se às regiões metropolitanas no País que apresentam grande interesse de troca de tráfego Internet. (http://sp.ptt.br/intro.html)

** Tier-1 é a referência a um provedor de acesso à Internet que tem acesso à tabela de roteamento global sem comprar trânsito de ninguém. A tabela de roteamento é estabelecida ou atualizada, através de relações de “peering”. Nesse texto, está sendo usado no contexto do território brasileiro, somente e, não entra no mérito (abstração ditática) à tabela de roteamento.

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